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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE

Assunto: Divulgação de proibição de pesca

Esclarecemos que devido ao período de defeso (reprodução de peixes) a pesca na bacia hidrográfica deste rio está proibida para todas as categorias e modalidades (inclui-se: caniço, linha de mão, pesca amadora, esportiva, artesanal, enfim qualquer categoria e modalidade) especialmente em torno de Parque Nacional de Ilha Grande, assim como de outras Unidades de Conservação e áreas protegidas, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 25, de Setembro de 2009 em seu Art. 3º Inc.XVIII.

Entende-se por entorno o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação.
Considera-se pesca todo ato atendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, aprender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais.

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