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A deputada estadual Mara Caseiro (PMB), presidente da CPI do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), afirmou nesta tarde (1º) que vai recorrer a todas as instâncias possíveis para reverter a decisão do juiz da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que determinou a suspensão dos trabalhos.
Ele considerou legítimo o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) em uma ação civil pública impetrada em favor das comunidades indígenas. Em sua decisão, o juiz alegou que a Assembleia Legislativa extrapolou seu raio de competência para legislar, que é apenas dentro do estado de Mato Grosso do Sul.
Mara Caseiro se reuniu hoje à tarde com o presidente da Casa, Júnior Mochi (PMDB), e com o relator da CPI, deputado Paulo Corrêa, para tomar tal decisão.
“Estamos indignados com a suspensão da CPI. Nós não estamos buscando aqui na Assembleia legislar sobre demarcação de terras indígenas, não é esse nosso foco. O que queremos é averiguar se o Cimi hoje incita e financia essas invasões em propriedades particulares, mesmo porque essas invasões têm trazido uma insegurança jurídica enorme ao nosso Estado. Queremos resgatar o bem estar e a segurança dos cidadãos do nosso Estado, e por isso vamos recorrer a todas as instâncias para manter as investigações”, declarou.
Para ela, a decisão também é equivocada porque o bloqueio dos trabalhos da CPI já é objeto de mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça, órgão que tem competência estadual de atuação.
“Há um conflito de jurisdição evidente. Se o Tribunal de Justiça foi o primeiro a conhecer a questão e é ele competente para acompanhar esse caso, não pode um juiz federal isoladamente fazer essa intervenção. Isso fere nossa liberdade de atuação. Nossa assessoria jurídica já está analisando as medidas cabíveis a serem adotadas para garantir o nosso direito de trabalhar, apurar as denúncias que nos chegaram. Se nós deputados não tivermos esse direito de apuração, fica muito prejudicada a nossa representatividade popular”, disse.
Para Mara Caseiro, a CPI está trabalhando com transparência, com amparo jurídico, e dentro da legalidade, ou seja, não há motivos claros para suspender os trabalhos.

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