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VOTOS DE FÉ. Fiéis são encorajados a votar no candidato apresentado pela comunidade evangélica; caso é de abuso de poder econômico

Templos religiosos transformados em comitês de campanha e fiéis em cabos eleitorais. Figuras artísticas do mundo gospel cantando e encantando o público inebriado pelas músicas que tocam no coração e no inconsciente da plateia. Pregações em tom de ameaça àqueles que não seguirem os ditames dos líderes das igrejas fazem parte do revelador e contundente relatório defendido pelo desembargador José Carlos Malta Marques durante votação pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Alagoas, que decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Pastor João Luiz (PSC) e sua inelegibilidade por oito anos, a conta das eleições de 2014, quando alçou ao cargo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Foi cassado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.


Presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEG), João Luiz não teve muita dificuldade em obter 17 mil votos e se eleger deputado. Na igreja montou seu palanque e lá arrebatou o número de fieis que precisava para chegar à ALE. Agora, terá de provar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem sua defesa recorreu na tentativa de salvar seu mandato, que não usou a fé alheia para se eleger.

É exatamente isso que está descrito minuciosamente no texto do relator José Carlos Malta, aprovado por quase maioria absoluta dos sete integrantes do Pleno do TRE. Foram 6 votos a 1. Em 33 páginas, o desembargador faz uma ampla explanação das provas que o levaram a concluir como relator do processo pela procedência do pedido de cassação de diploma, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

As provas, os diálogos e a forma utilizada para angariar votos dentro da igreja, chamam atenção pela ousadia. Realização de propaganda eleitoral dentro de templos religiosos, por se tratar de bens de uso comum do povo e de livre acesso, é proibida pela legislação eleitoral. A Gazeta traz trechos que constam do relatório nos quais os fiéis em sua fé foram usados como massa de manobra política-eleitoreira. Todo o material está contido nas provas apresentadas, como vídeos, fotografias, imagens de redes sociais, ficando “evidente”, segundo o relator, “a realização expressiva de propaganda político-eleitoral do investigado [agora condenado] no interior dos templos da Igreja Quadrangular, além da utilização de eventos religiosos para divulgação de sua candidatura e pedido expresso de votos”.

Na instituição religiosa, conforme traz o relatório do TRE, existe inclusive uma regra, ou estatuto, “que impõe a manifestação de apoio aos candidatos por parte dos membros da igreja”. O estatuto é citado na defesa de João Luiz para justificar as palavras proferidas por um dos pastores da igreja, que em sua “pregação” impõe que os fiéis votem no presidente da igreja.



“Nós vamos ter uma eleição agora em outubro que eu considero uma eleição muito importante, principalmente o voto legislativo, senador, deputado federal, estadual”.

“Se eu tenho um irmão meu concorrendo a um cargo, a Igreja não pode se omitir. A igreja de Alagoas vai ter o tempo que nós vamos ter aqui candidato a federal ou a estadual com certeza, mas nesta chegou a vez de vocês se unirem”.

“A nossa igreja lançou o Pastor João Luiz, se eu morasse aqui ninguém nem precisava me pedir, eu estaria votando nele, porque é meu irmão”.

“Pastor, mas eu posso dizer isso na minha igreja? Pode e deve como cidadão brasileiro, eu tenho o direito de declarar meu voto, eu não posso é pedir o voto dos outros pro meu candidato, mas declarar o meu eu posso”. (Pastor Josué Bengtson, eleito deputado federal pelo Pará em 2014, em pregação realizada na Igreja Quadrangular, no dia 28 de julho de 2014, cujo áudio consta das provas encaminhada ao TRE)

Em abril de 2014, durante culto religioso, foi anunciada pelo pastor “Toninho”, antecipadamente, a candidatura de João Luiz, nos seguintes termos:

Conselho Nacional orando pelo Pastor João Luiz no 6º Seminário Trilho do Crescimento.

“(…) Nós precisamos orar, para que tenha santo na casa de César. Nós precisamos ter homem de Deus, por exemplo, aqui em Maceió”.

“Alagoas precisa ter um deputado estadual para representar os princípios da palavra de Deus, para que haja um santo na casa de César. E assim como o pastor João tem sido um homem de Deus lá na Câmara Municipal, ele precisa ser um homem de Deus na Assembleia Legislativa do Estado. E eu quero fazer uma pergunta: Quem vai orar comigo para abençoar esse projeto e dar glória a Deus? Quem quer ver um homem de Deus de representante diga Aleluia!”

No relatório, o desembargador José Carlos Malta afirma que através do vídeo “é possível verificar, com certeza, que o evento foi realizado dentro das dependências de um templo, na presença de inúmeros fiéis, uma vez que o autor da gravação gira a câmera em direção aos ouvintes. Estes, inclusive, juntam-se à oração, “abençoando” o investigado, em típico ritual religioso”. Destaca ainda em seu relatório “o empenho da Igreja na candidatura do investigado. Fica patente, inclusive, pelo quantitativo de pastores em todo o Estado, o alcance das orientações dadas pelo presidente da IEQ”.

E diz que merece atenção a participação intensa do cantor Jonas Maciel na campanha de João Luiz. Fotografias revelam a presença do cantor em atos de campanha eleitoral, ao lado de fiéis, formando com as mãos um coração – símbolo da campanha do pastor João Luiz – “É de coração que vou”. As fotografias foram divulgadas no perfil do Instagram do artista, todas acompanhadas da hashtag #ÉdeCoracaoQueEuVou”, ressalta o relatório do TRE. As fotos foram tiradas pelo cantor durante o que ele mesmo designou de sua “turnê” pelo Nordeste.

Na agenda da “turnê”, divulgada pelo cantor em sua página do Facebook, vislumbra-se a realização de nada menos que 20 shows no Estado, durante o mês de setembro, às vésperas portanto do pleito eleitoral. O cantor gravou, inclusive, vídeo de apoio à candidatura de João Luiz e em seu Facebook demonstra seu empenho na eleição do líder quadrangular.

“(...) Eu quero dizer que vou estar junto com ele nesse projeto, de coração e alma (...)”. Logo em seguida, entoa a música de campanha do investigado (jingle)”.

No relatório defendido e aprovado pelo Pleno do TRE, o desembargador José Carlos Malta afirma que além das de gravações, outras provas “são as imagens da maciça propaganda eleitoral realizada no interior das igrejas. É o que se vê nas fotografias, as quais revelam fiéis adesivados durante o culto, exibindo propaganda e simbolizando um coração no interior da Igreja. Enfatize-se que o coração foi o símbolo da campanha do Investigado”.

E cita pregações feitas pelo próprio João Luiz nos cultos religiosos:

“O que eu queria pedir é que nós pastores devemos ter mais amor pela Igreja e mais caráter quadrangular, não precisa nós falarmos aqui da batalha que é uma campanha política mas não precisa também falar da vitória que será para a Igreja se isso acontecer. (…) E não posso deixar de pedir que vocês como pastores quadrangulares sejam os fiscais da Igreja e apontem com dedo, não de profeta, com o dedo indicador o traidor. Porque com certeza ao traidor eu darei tratamento de traidor e ao fiel eu darei tratamento de fiel. Amém? (…).” (discurso feito pelo pastor João Luiz durante a campanha de 2010 na entrega da sede do Conselho). ‡

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