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 O reforço na fiscalização vem com o ato que instituiu a Associação de Profissionais de Controladoria, Controles Internos e Auditorias Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul – APROCAP, que tem como objetivo integrar os profissionais da categoria, considerada como peça fundamental na administração pública com a missão de acompanhar a correta aplicação dos recursos nas Prefeituras e Câmaras Municipais, em prol da comunidade, gerando investimentos produtivos para o desenvolvimento do Estado como um todo. A posse da primeira diretoria da instituição foi nesta terça-feira (12/07), dentro do 1º Encontro Estadual de Profissionais de Controladoria, Controle Interno e Auditorias Públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, em Nova Andradina, reunindo Controladores Internos de 32 municípios do MS.
O ato de posse foi precedido com um amplo debate sobre o Controle Interno com um dia inteiro de palestras. O tema de abertura ficou a cargo do Diretor Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Eduardo dos Santos Dionízio, que abordou “O papel das Controladorias, Controles Internos e Auditorias na Moderna Administração Pública”.
O diretor do TCE-MS chamou a atenção para a importância da mudança de cultura quanto ao controle interno da Administração, passando incialmente pelos gestores que devem concebê-lo como uma ferramenta de gestão e não como um empecilho para suas atividades.
Eduardo Dionizio enfatizou também que para ter um Controle Interno efetivo é necessário que as Prefeituras e Câmaras Municipais propiciem mínimas condições de trabalho aos profissionais, passando por um suporte jurídico-normativo, estrutura física e humana e, sobretudo, autonomia para o desempenho de suas atividades.
No evento, o Prefeito de Nova Andradina Roberto Hashioka, reconheceu a importância do Encontro enfatizando o trabalho pedagógico que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo na gestão do Conselheiro Waldir Neves. “São vários cursos e palestras com a finalidade de orientar os gestores e isso faz a diferença, principalmente para as pequenas Prefeituras e Câmaras”, destacou o Prefeito.
Para o secretário de Planejamento e Controle de Nova Andradina, Renato Pires da Silva Filho, o Encontro representou um dia histórico para os controladores que atuam nos municípios do Estado. “Estamos criando nosso espaço, fortalecendo tecnicamente nossos profissionais, incorporando novas tecnologias, além de criar uma rede que troca experiências e busca a formação continuada”, frisou o gestor, elencando parcerias com prefeituras, universidades, o Tribunal de Contas do Estado para a realização de cursos técnicos e a oferta de mestrado profissional na área. 

O diretor do TCE-MS, Eduardo Dionízio, destacou ainda que a implementação do sistema de controle interno é uma obrigação constitucional e legal, e ressaltou um ponto positivo para aqueles que já estão em conformidade com a legislação: “Os Municípios que possuem uma controladoria atuante, tem encontrado mais facilidade em atender as normas de fiscalização do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas”.
Eduardo Dionízio reforçou ainda que, por determinação do presidente conselheiro Waldir Neves, o Tribunal de Contas dará todo o apoio necessário às Prefeituras e Câmaras Municipais para implementar seus controles internos. Para isso a Corte de Contas criou um setor específico com esta finalidade de auxiliar aos gestores públicos.

Henrique Xavier/Olga Mongenot

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