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Prefeitos aguardam a liberação de R$ 2 bilhões do governo federal

Willams Araújo
Devido à falta de previsão orçamentária, o Palácio do Planalto não liberou até agora os R$ 2 bilhões prometidos para dezembro a prefeitos de todo o País. O dinheiro foi usado como barganha para negociar e pressionar deputados que votassem a favor da reforma da Previdência.

Para sinalizar a intenção de cumprir a promessa, o governo editou uma medida provisória no fim do ano passado autorizando a transferência aos municípios. Mas ainda será preciso enviar um projeto de lei ao Congresso para dizer qual será a origem dos R$ 2 bilhões. Governo federal e prefeitos esperam que a situação esteja resolvida, no máximo, até o início de março.

"O governo tem o compromisso de ajudar os municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu um tempo atrás por isso", disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), referindo-se a petista Dilma Rousseff.
Além dos R$ 2 bilhões prometidos para o ano passado, o governo Michel Temer se comprometeu, no fim de 2017, a repassar para os municípios outros R$ 3 bilhões, caso a reforma seja aprovada.


De acordo com a agência de notícias da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a qual a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) é filiada, Temer fez contato no último dia 9 com o presidente da entidade, Paulo Ziuolkoski, para dizer que acabou de assinar o Projeto de Lei do Congresso Nacional, que garante o repasse de R$ 2 bilhões na forma de AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), acertado no final de 2017 e que não foi pago por conta de obstáculos orçamentários. 

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