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Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (18), os conselheiros do TCE-MS relataram um total de 53 processos, entre recursos ordinários, prestação de contas de gestão, contratos administrativos, licitações, auditorias, denúncias e inspeções ordinárias.  Na sessão presidida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, os conselheiros, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, aplicaram multas que totalizaram em 1.500 UFERMS (R$ 38.280,00) e, ainda, determinaram por valores impugnados que somaram R$ 17.136,34. A mesa foi composta, também, pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Iran Coelho das Neves – entre prestação de contas de gestão e recursos ordinários, o conselheiro relatou um total de dez processos.

O processo TC/04053/2012/001, que trata do recurso ordinário previsto no art. 69, da referida Lei Complementar n.º 160/20121, o conselheiro votou pelo conhecimento e improvimento, pois as razões recursais foram insuficientes para suprimir os motivos da decisão desfavorável, mantendo na íntegra a Decisão Singular n. 6401/2016: pelo não registro do Ato de Contratação da servidora Clarizza Alves de Souza, contratada pela Prefeitura Municipal de Sidrolândia. Pela recomendação ao Prefeito Municipal, ou àquele que vier a sucedê-lo, para que promova a realização de concurso público visando à regularização do quadro de pessoal da Administração Municipal. Pela aplicação de multa ao então Prefeito, Daltro Fiuza, no valor total de 80 UFERMS (R$ 2.041,60).

Ronaldo Chadid – ao conselheiro coube relatar nove processos, entre denúncia, recursos ordinários, apuração de responsabilidade e embargos de declaração.

No processo TC/3312/2011/001, o conselheiro votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso ordinário, em razão da ausência de razões e documentos que pudessem alterar os termos Acórdão n. 332/2014, que julgou como contas irregulares a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde de Coxim, pela seguinte razão: a) Não foi encaminhado ao Tribunal o Parecer do Conselho Municipal de Saúde, peça obrigatória, mesmo, após diligência. Pela aplicação de multa aos ordenadores de despesa: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão, então Prefeita Municipal, e Mário Toshio Nakada, Secretário Municipal de Saúde, no valor de 100 UFERMS (R$ 2.552,00), para cada um dos ordenadores de despesa citados.

Osmar Jeronymo – sob a relatoria do conselheiro ficaram 15 processos.

No processo TC/18644/2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Bela Vista, tendo como responsável Douglas Rosa, o conselheiro votou regular a prestação de contas anual de gestão de 2015, com a consequente quitação ao responsável.
O processo TC/8622/2010/001, referente ao recurso ordinário interposto por Douglas Figueiredo, ex-prefeito de Anastácio, contra a Decisão Singular n. 645/2015. O conselheiro votou pelo conhecimento e provimento do presente recurso, e excluiu a multa imposta ao recorrente.

Já no processo TC/23504/2016, do Relatório de Auditoria n. 12/2015, realizada na Câmara Municipal de Caracol, tendo como responsável Maykon da Silva, o conselheiro votou pela irregularidade dos atos praticados na gestão da Câmara Municipal, referente ao exercício de 2014, e aplicou multa ao responsável no valor de 100 UFERMS (R$ 2.552,00), pelo não encaminhamento de contratos administrativos e pela ausência de renovação da Comissão Permanente de Licitação no exercício.

Jerson Domingos – o conselheiro relatou e deu o seu voto em um total de cinco processos, entre recursos ordinários, prestação de contas de gestão e apuração de responsabilidade.

No processo TC/16100/2013, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento parcial do Recurso Ordinário interposto pelo então Presidente da Câmara Municipal de Selvíria, Juliano Alexandrino dos Santos, alterando o item “2” da Decisão Simples n. 00452/2011, estabelecendo o valor da impugnação em R$ 15.537,47 (quinze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) a ser devolvido ao erário do município pelo recorrente. O conselheiro manteve inalterados os demais itens da decisão que aplicou a multa no valor de 100 UFERMS (R$ 2.552,00) ao Ordenador de Despesas à época, Juliano Alexandrino dos Santos.

Marcio Monteiro – um total de dez processos foi relatado pelo conselheiro.

O conselheiro votou pelo conhecimento do presente Pedido de Revisão, constante no processo TC/17080/2013, por obedecer aos pareceres legais e regimentais, e julgou procedente o pedido formulado pelo Ex-Prefeito do Município de São Gabriel do Oeste, Sérgio Luiz Marcon, para o fim de rescindir a Decisão Simples da Segunda Câmara n. 306/2012, e proferir novo julgamento nos seguintes termos: a) Pela regularidade dos atos e procedimentos administrativos praticados no curso da gestão de Sérgio Luiz Marcon à frente da administração Municipal de São Gabriel do Oeste, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2009.

Flávio Kayatt – a cargo do conselheiro ficaram quatro processos, entre prestação de contas de gestão e apuração de infração administrativa.

Referente ao processo TC/6129/2013, o conselheiro declarou irregular a prestação de contas anual de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, exercício financeiro de 2012. Foram aplicadas, ao então ordenador despesas, José Gilberto Garcia, multas nos valores de: 80 UFERMS (R$ 2.041,60) pelo fato de não ter depositado em instituição financeira oficial a disponibilidade de caixa no valor de R$ 338.913,27; e 20 UFERMS (R$ 510,40) pelo fato da prestação de contas não se encontrar instruída com todos os documentos de remessa obrigatória.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos. 

Olga Mongenot


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