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Ex-senador Delcídio do Amaral, ex- presidente Lula e mais cinco são absolvidos

Com a decisão Delcídio, está livre para disputar as eleições de 2018 





O ex-senador Delcídio do Amaral (PTC-MS) foi absolvido da acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele foi denunciado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter, na época, foro privilegiado. A sentença do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal.
Com a decisão dada pelo juiz da10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, o ex-senador irá recorrer ao STF para anular os efeitos da inelegibilidade da cassação do seu mandato pelo Senado. Ele poderá concorrer as próximas eleições para o Senado.

Além do ex-senador Delcídio do Amaral, ambém foram absolvidos nesse processo o ex-presidente Lula, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Delcídio poderá usar os mesmos argumentos do senador cassado Demóstenes Torres (GO). O STF  autorizou Demóstenes a concorrer as próximas eleições.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró , filho de Cerveró, fez uma gravação em que o ex-senador Delcídio do Amaral prometia ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família do ex-executivo da Petrobras Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa.

Em contrapartida, apontavam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação a Delcídio, então líder do governo no Senado, a Lula, ao pecuarista José Carlos Bumlai, ao banqueiro André Esteves e aos demais acusados.
O juiz Ricardo Leite considerou as provas insuficientes. Entendeu também que a acusação de obstrução de Justiça estava baseada somente em afirmações de delatores.
Leite citou o artigos 17 do Código Penal, que fala sobre flagrante preparado, e o artigo 4º, da lei 12.850/13 , que diz que sentenças não podem ser proferidas com fundamento apenas em delação premiada.
“O áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório . Há suspeitas também da ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró”, afirmou o juiz na decisão.
Ricardo Leite também disse que “a instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório“.

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