0



Nesta terça-feira, 14 de agosto, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) julgou contratos administrativos, licitações e contratos de obras. Cada um desses processos foi analisado pelos conselheiros Marcio Monteiro, presidente da sessão, Iran Coelho das Neves, e Osmar Jeronymo, que compuseram a mesa, juntamente com o Procurador Adjunto de Contas, José Aêdo Camilo. Entre os processos relatados, houve aplicação de multas regimentais.
Iran Coelho das Neves –  a cargo do conselheiro ficaram dez processos analisados.
O processo TC/2328/2017 trata-se de Prestação de Contas do Convênio nº 005/2016 celebrado entre o município de Itaquiraí e o Centro Educacional Infantil Integral São Carlos Borromeo, cujo objeto é o repasse de recursos referentes às matriculas integrais do Convenente, consideradas no FUNDEB com a finalidade de atender as despesas de manutenção do ano de 2016. A aplicação dos recursos proveniente deste instrumento foi realizada em conformidade com as exigências legais em objeto que consagra o atendimento do interesse público, razão pela qual a aprovação da prestação de contas em apreciação é medida que se impõe.
Osmar Jeronymo – o conselheiro fez a análise de dez processos de prestação de contas de gestão.
O processo TC/1231/2018 versa o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 1/2018 realizado pelo município de Eldorado. O objeto da licitação é a aquisição de combustível. O certame foi adjudicado às empresas: Comércio Combustíveis Santa Rita Ltda; Comlub Combustíveis e Lubrificantes Ltda e Pozzer & Martinazzo Ltda. Verificou-se que os procedimentos para a realização da licitação foram examinados e estão em conformidade com a Lei n. 10.520/2002 e com a Lei n. 8.666/93. A documentação obrigatória foi protocolada tempestivamente atendendo ao prazo estabelecido pela Resolução TCE/MS n. 54/2016. O processo foi considerado regular.
Marcio Monteiro - de acordo com a relatoria do conselheiro, 15 processos foram analisados.
O processo TC/631/2013 cuida-se do Contrato de Obra nº 178/2012 celebrado entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Santos Garcia Construtora LTDA., objetivando a construção de pavilhão de agricultura familiar – CEASA/MS, no município de Campo Grande. Vale ressaltar que a análise da contratação pública foi embasada pela inspeção in loco realizada e atestada pelos engenheiros da Inspetoria de Engenharia Ambiental e Meio Ambiente do Tribunal de Contas. Os requisitos legais vigentes foram devidamente cumpridos à regularidade da matéria relativa ao procedimento de licitação e também quanto à formalização do contrato de obra. Dessa forma, o conselheiro votou pela regularidade do procedimento.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Alexander Vieira


Postar um comentário

 
Top