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O ministro Carlos Marun (MDB-MS) (Foto: Divulgação )
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (3), a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), e sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna Vieira, por suspeita de corrupção e associação criminosa no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura um esquema de fraudes no Ministério do Trabalho envolvendo a liberação de registros sindicais.

O ministro também mandou instaurar outros dois inquéritos: um envolvendo os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC) e outro envolvendo os deputados federais Wilson Santiago Filho (MDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP).

A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em cota apresentada ao STF junto com a denúncia por organização criminosa contra 26 investigados na Registro Espúrio, dentre eles o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o ex-deputado Roberto Jefferson e Jovair Arantes, Nelson Marquezelli, Paulinho da Forçae Cristiane Brasil.

Com a decisão, mais um ministro da cúpula do governo Michel Temer passa a ser investigado perante o STF. Atualmente, o próprio Temer é investigado em dois inquéritos na Corte, um deles junto com os também ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

Em um dos relatórios da investigação, a Polícia Federal (PF) aponta que integrantes do Ministério do Trabalho elaboravam “manifestações fraudulentas”, em desrespeito à legislação, para atender a pedidos de Marun, em favor de entidades sindicais de Mato Grosso do Sul — base eleitoral do ministro. Segundo a PF, tais sindicatos “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.

Na cota encaminhada ao STF, Dodge apontou que “a pendência de parte das investigações, é preciso mencionar, decorre do fato de que a organização crimninosa denunciada praticou vários crimes contra a administração pública, especialmente, crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Há possibilidade clara de que ela seja integrada por outras pessoas, em seus vários núcleos, ainda investigadas; assim como é necessário desvendar e reunir as provas dos crimes que praticaram”.

Os pedidos de aprovação de registro sindical feitos por Marun eram repassados por sua chefe de gabinete, Vivianne Melo, ao então coordenador-geral de Registro Sindical do ministério Renato Araújo, que fechou acordo de colaboração premiada com a PGR e deu mais detalhes sobre o funcionamento do esquema no Ministério do Trabalho. De acordo com as investigações, a pasta era loteada por PTB e Solidariedade, responsáveis por indicar quais sindicatos deveriam ser favorecidos em troca de apoio político ou até mesmo propina.

Em sua delação, Renato afirmou que o ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Julio de Souza Bernardes determinou “ao depoente que atendesse sem questionar as demandas vindas do Planalto e de Carlos Marun”.

DENÚNCIA É DESMEMBRADA

Relator da Registro Espúrio, o ministro Fachin entendeu que estes novos inquéritos envolvendo Marun e os parlamentares deveriam ser submetidos à “livre distribuição” pelo STF “por não se vislumbrar conexão a justificar a permanência dos autos com este relator”.

Em relação aos investigados que não tem foro privilegiado, como o próprio ex-ministro Yomura e Roberto Jefferson, Fachin determinou a remessa dos autos para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Com isso, foram desmembradas a parte da denúncia contra 20 acusados sem foro e também a parte da investigação contra outras 11 pessoas que não chegaram a ser denunciados pela PGR.

Ao todo, a Polícia Federal apontou em seu relatório final o indício de crimes de organização criminosa contra 39 pessoas, incluindo parlamentares e pessoas sem prerrogativa de foro. Com a remessa dos autos para a primeira instância, o ministro também determinou que a responsabilidade para decidir sobre as prisões cautelares de sete investigados da Registro Espúrio que seguem detidos passe a ser da 10ª Vara.

Dessa forma, da denúncia apresentada pela PGR no último dia 27 de agosto contra 26 investigados, apenas a parte relativa aos parlamentares Jovair Arantes, Paulinho da Força, Nelson Marquezelli, Ademir Camilo (MDB-MG) e Wilson Filho (PTB-PB) tramitará perante o STF. Fachin deu prazo de quinze dias para as defesas de cada um se manifestar sobre a denúncia de Dodge apresentada na semana passada.

O ministro ainda acatou o pedido da PGR e determinou o compartilhamento das investigações com a cgu (Controladoria-Geral da União) para que sejam apuradas as suspeitas envolvendo servidores públicos da pasta na esfera administrativa.

Na semana passada, quando a denúncia foi apresentada, Roberto Jefferson afirmou que recebeu a notícia “com surpresa”. Jefferson diz que fez “solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras”.

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou que a Polícia Federal “acusa a esmo” e que a corporação “tornou-se uma franca atiradora contra reputações”. O texto diz que a deputada “provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado”.

Jovair Arantes disse que só irá se manifestar após sua defesa ter acesso à denúncia, mas ressaltou que recebeu a notícia com “perplexidade” porque “nos seus mais de 30 anos de vida política sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos”.

Wilson Filho afirmou que “não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranquilo quando a apuração dos fatos”. O deputado diz que “tem plena confiança na Justiça no que se refere a condução desse caso e que, ao final, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados”.

A defesa de Helton Yomura disse que não irá se pronunciar porque não teve acesso à denúncia. Quando pediu demissão do ministério, em julho, Yomura afirmou que nunca praticou “qualquer ilicitude ou irregularidades nos cargos que ocupei no Ministério do Trabalho”.

Há duas semanas, quando a PF concluiu o relatório da operação, Nelson Marquezelli afirmou que nunca teve atuação no Ministério do Trabalho, e que se ficar comprovado o envolvimento de servidor de seu gabinete ele será demitido.

Depois da primeira fase da operação, em maio, Paulinho da Força afirmou que a citação ao nome dele “não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo”. O deputado disse desconhecer os fatos investigados, e disse que confia “plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos”. Com agências nacionais. 

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