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A declaração de impedimento do desembargador Nélio Stábile no julgamento final do embargo de declaração movido pela defesa do deputado federal Zeca do PT anulou decisão anterior, postergou para 16 de outubro novo julgamento e, assim, habilitou de vez a candidatura do ex-governador ao Senado Federal nas eleições de 7 de outubro. 

Ontem (04), Nélio Stábile se declarou impedido com base no artigo 144 II do Código do Processo Civil e no artigo 549, parágrafo 1º do regimento interno, que é usado quando o magistrado “conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”. 

Como não havia declaração de um substituto, o presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MS, Sergio Martins, adiou o novo julgamento para rever ou confirmar o placar de 3 a 2 desfavorável a Zeca do PT. Com o impedimento de Stábile, a contenda ficou empatada em 2 a 2, portanto, inconclusa e nula.  

Quando, surpreendentemente, em 31 de julho, Sergio Martins comunicou, ainda com a ação em andamento, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que Zeca do PT estaria inelegível, ele baseou seu despacho no resultado de 3 a 2, agora invalidado. 

Ainda nessa semana, a defesa de Zeca do PT deve comunicar ao TRE a anulação da votação e o novo julgamento para depois do pleito de 7 de outubro.

Zeca do PT foi denunciado por suposto desvio de recursos por meio de notas frias emitidas por empresa de publicidade no período que era governador de Mato Grosso do Sul (1999-2001). Ele foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Estadual recorreu ao TJ.

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