0



A sessão da Segunda Câmara realizada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na tarde desta terça-feira, 16 de outubro, contou com a presença dos conselheiros Marcio Monteiro, que presidiu a sessão, Iran Coelho das Neves e Osmar Jeronymo, e também do Procurador do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo. Segundo seus pareceres, os conselheiros relataram atas de registros de preços, contratos administrativos, convênios, onde aplicaram multas regimentais que totalizaram em 620 Uferms (R$ 16.752,40). Houve, também, a determinação de valores impugnados aos cofres públicos que chegaram a R$32.000,00.
Iran Coelho das Neves –  o conselheiro fez a análise e deu o seu voto em 25 processos.
O processo TC/14810/2017 trata-se da análise do procedimento licitatório, modalidade de Pregão Presencial nº 45/2017 que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 14/2017, tendo como fornecedores beneficiários do registro as empresas: Depósito Três Meninas Ltda-ME, Diluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Epp, Eletro Mendonça Comércio de Materiais Elétricos Ltda-ME, Luis Delfino de Carvalho-ME e Vera Lucia de Aguiar-ME, cujo objeto é o registro formal de preços para contratações futuras para aquisição de materiais elétricos para manutenção preventiva, corretiva do sistema de iluminação pública do município. Cumpridos os pressupostos processuais e instruídos regularmente, o procedimento se mostrou adequado às normas legais vigentes, estando, pois, apto a dar sustentação aos contratos derivados da presente Ata de Registro de Preços, cuja formalização atende, na espécie, às exigências legais. O voto do conselheiro foi pela regularidade do procedimento.
Osmar Domingues Jeronymo - o conselheiro relatou 10 processos, sendo esses todos regulares.
O processo TC/14393/2017 trata-se da apreciação do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 66/2017 e da formalização da Ata de Registro de Preços nº 37/2017, celebrada entre o município de Naviraí, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, e as empresas adjudicadas: Zap Gráfica Viagens e Turismo Ltda – ME e José Saturnino da Silva & Cia Ltda – EPP. O objeto do certame é o registro de preços para eventual e futura aquisição de passagens rodoviárias, sendo que o jurisdicionado apresentou dois Termos de Referências solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Fundo Municipal de Assistência Social, de modo que ambos estipulam a quantidade registrada para dar suporte para a realização das despesas futuras. Vale reforçar que o registro de preços para a eventual e futura aquisição de passagens rodoviárias se mostrou necessária para o órgão municipal dar continuidade ao atendimento da demanda dos pacientes usuários do SUS, que necessitem de tratamento de saúde nos municípios mencionados no termo de referência; o atendimento das demandas de ação judicial e oncologia e a continuidade dos trabalhos desenvolvidos com famílias carentes e vulneráveis. O voto do conselheiro foi pela legalidade e regularidade do procedimento.
Marcio Monteiro - de acordo com a relatoria do conselheiro, foram analisados 20 processos, entre regulares e irregulares. 
O processo TC/4148/2015 cuida-se de Contrato Administrativo nº 01.129/2014, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Trivale Administração LTDA., objetivando a implantação de sistema de gerenciamento informatizado online e administração dos serviços e fornecimento, por intermédio de tecnologia de cartão magnético, oferecendo relatórios gerenciais de controle das despesas de abastecimento e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota do Poder Judiciário. Em análise de toda documentação apresentada, o conselheiro votou pela regularidade e legalidade dos Aditivos e da execução do Contrato Administrativo.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Alexander Lucas Vieira

Postar um comentário

 
Top