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Os resultados alcançados nos últimos anos com o desenvolvimento do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos foram apresentados a prefeitos e técnicos das administrações municipais na manhã desta quinta-feira, 22 de novembro, no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul. O tema faz parte de uma ampla programação, a ser realizada durante todo o dia, que também vai premiar a Prefeitura Destaque e entregar certificados aos prefeitos pela gestão sustentável dos resíduos sólidos em suas cidades.
O Programa foi desenvolvido por técnicos do TCE-MS, com o apoio do Ministério Público, que preocupados com os impactos ambientais decorrentes da má gestão dos resíduos sólidos, definiram como prioridade o desenvolvimento de ações de orientação e apoio aos municípios no sentido de buscar soluções definitivas para a destinação ambiental adequada.
A abertura do seminário reuniu prefeitos, técnicos e autoridades do Estado ligadas à questão ambiental. O presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, lembrou que a Corte de Contas não impôs nada às prefeituras; apenas apresentou uma sugestão para o problema. “É uma questão que temos que enfrentar. Todos nós sentimos as consequências da contaminação do meio ambiente. E é simples resolver. Na nossa casa quando sujamos, temos que limpar. Então, cabe às empresas que trazem os produtos para cá também fazer a coleta desse material e dar a destinação. Compete a quem fabrica e vende fazer o caminho reverso também”, explicou o presidente já anunciando a próxima etapa do Programa – o sistema de logística reversa.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, disse que esse é mais um passo importante. “A logística reversa reduz a pressão pelos aterros públicos. E esse é um momento muito positivo para termos avanços importantes. Isso só é possível através da cooperação – prefeituras, Ministério Público, TCE e o setor empresarial. E com o ICMS ecológico o Estado vem aumentado a participação das prefeituras que cumprem a legislação dos resíduos sólidos.”
Fernando Bernardes, engenheiro ambiental do TCE-MS, fez um relato de como o trabalho começou. “Técnicos do TCE-MS realizaram visita técnica em todos os municípios e consolidaram o diagnóstico de situação da destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado: 1,7 toneladas a cada dia e, tão grande quanto esse volume, era a maneira preocupante como as cidades descartavam o lixo: 80% eram lançados a céu aberto provocando risco à saúde pública e impacto ao meio ambiente”.
Com a orientação efetiva aos Gestores Públicos Municipais e propostas de solução consorciadas, foi possível obter resultados positivos: 29 (37%) dos municípios aderiram ao Programa Proposto aumentando de 16 (20%) para 45 (57%) municípios fazendo a disposição adequada dos seus rejeitos, proporcionalmente diminuindo para 34 (43%) o número de municípios com lixões ativos, e assim, invertendo, com apenas dois anos de desenvolvimento do Programa, o quadro em Mato Grosso do Sul.

O promotor de justiça, Luciano Loubet, destacou que 14 municípios do Estado já instituíram a taxa de resíduos sólidos. “Nós mostramos aos vereadores que não é o prefeito que está inventando mais uma taxa e sim que a situação tem que ser resolvida e, quando não existe o recurso disponível, a saída pode ser a taxa. São opções politicas que os agentes públicos têm que fazer porque o que não pode mais é a legislação ser descumprida”.
A questão da logística reversa voltou a ser abordada pelo diretor regional do Senai/MS, Rodolpho Mangialardo, Thiago Carvalho Pinto, diretor da empresa Eurociclo, e pelo representante da Fiesp, Ricardo Lopes Garcia, que destacou a importância da priorização nas compras públicas dos materiais reciclados. “Não adianta reciclar se não tiver para quem vender. É o que nós chamamos de economia circular”.
Presente ao evento, o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi, destacou a postura preventiva pedagógica do TCE-MS. “Isso evita muito erros cometidos por desconhecimento. Essa proximidade com as administrações contribui muito para que se erre menos e o recurso público chegue à finalidade a que ele se destina verdadeiramente”. Também compuseram a mesa na abertura do seminário, vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, o conselheiro Marcio Monteiro, o reitor da UEMS, Fábio Edir, a produradora de justiça Marigô Bittar e o procurador adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.
Ainda durante a programação da manhã foram abordados os temas “Regulamentação e atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores com foco nos resíduos de construção civil e comerciais”, pelo promotor de justiça Luiz Antônio Almeida; “Apresentação do sistema de reaproveitamento de resíduos de construção civil no município de Campo Grande” pelo secretário municipal de infraestrutura e serviços públicos, Rudi Fiorese; e “Novas tecnologias”, com Anagildes de Oliveira Caetano e Caique Bonfietti Martins.
À tarde estão previstas palestras sobre Ações de Modernização e Evolução do TCE/MS no âmbito da gestão pública (e-Extrator), o Papel Institucional do Tribunal de Contas e a parceria com os jurisdicionados no aprimoramento da Gestão Pública, e a entrega da premiação para a Prefeitura Destaque e entrega de certificados de reconhecimento aos prefeitos pela gestão sustentável dos resíduos sólidos nas suas cidades.
Tania Sother

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