0


O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebe, na tarde dessa quinta-feira (29), mais de 200 representantes de órgãos jurisdicionados, que formalizam remessas de documentos ou processos, para o curso “A instrução processual e o novo manual de peças obrigatórias”, realizado pelo Tribunal, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), no Plenário Conselheira Celina Jallad.

O curso de 5 horas foi ministrado pela chefe do serviço de protocolo do TCE-MS, Simone Amorim,  com o objetivo de orientar o jurisdicionado ao atendimento do novo Manual de Peças Obrigatórias, vigente a partir de 1° de janeiro de 2019. Simone pontuou as principais mudanças, principalmente na regulamentação acerca da quarta fase processual e no processo de credenciamento. “A maior dificuldade não é operacionalizar o sistema de encaminhamento de processo para o TCE, mas sim formalizar os processos no órgão de origem, seguir a cronologia, dúvidas de ordem operacional, técnica”, ressaltou.

Esse já é o segundo grupo a receber a capacitação, totalizando 320 pessoas. A chefe do serviço de protocolo, Simone Amorim, explica que novas turmas já estão programadas para os dias 6  e 7 de dezembro mas informa que as inscrições para o dia 6 já foram encerradas. “Ainda temos disponibilidade de vagas para o dia 7  e é importante ressaltar que nenhum jurisdicionado vai ficar sem a capacitação. Enquanto houver procura iremos oferecer o curso. Teremos também novas turmas em janeiro, apesar da vigência da resolução a partir de 1° de janeiro.” Ela também tranquilizou as pessoas afirmando que “as alterações não foram tão significativas e que, quem estava preparado para fazer a remessa pela resolução 54, a princípio, terá condições de fazer pela resolução 88”.
As datas das novas turmas, em janeiro, serão informadas por meio da página da Escoex, no site do TCE-MS (http://www.escoex.ms.gov.br/escoex/Capacitacao).

Instrutor – Simone Aparecida Cabral de Amorim é servidora efetiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, chefe do serviço de protocolo. É advogada, bacharel em administração de empresas e pós-graduada em auditoria e controladoria.

Postar um comentário

 
Top