Willams Araújo
CAMPO GRANDE
Em entrevista nesta segunda-feira (13) ao Bom Dia MS, da TV
Morena, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do
Sul), Pedro Caravina (PSDB), previu dificuldade no fechamento das contas
públicas, na eventualidade de o governo federal não liberar recursos adicionais
às prefeituras no fim do ano.
Caravina falou inclusive sobre a possibilidade do não
pagamento do 13º salário dos servidores municipais por parte de alguns
municípios, cujos prefeitos, segundo o dirigente, não dispõem de dinheiro em
caixa para honrar com esse e outros compromissos.
Ele observou que alguns municípios que receberam repasse
referente à arrecadação do ITR (Imposto Territorial Urbano) de outubro terão
condições de separar boa parte do valor para pagar o funcionalismo. No entanto,
acredita que maioria terá dificuldade de cumprir esse compromisso.
“A maioria está tendo de fazer malabarismo, deixando de pagar
fornecedor, deixando de honrar alguns compromissos para cumprir a prioridade
que é pagar o funcionalismo”, afirmou, adiantando que no próximo dia 22 os
prefeitos vão a Brasília pressionar o governo federal a liberar verbas extras
às prefeituras.
O dirigente se referiu a mobilização nacional organizada
pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com objetivo de garantir o
repasse do chamado AFM (Apoio Financeiro dos Municípios), cujo repasse
emergencial é estimado em R$ 4 bilhões para distribuição proporcional entre os
municípios brasileiros.
Pelos cálculos da CNM, as 79 prefeituras de Mato Grosso do
Sul terão direito a R$ 58,720 milhões do auxílio financeiro reivindicado pelo
movimento municipalista.
A reivindicação é que o repasse dos valores seja feito por
meio do FPM, a exemplo da medida emergencial feita anteriormente, sem
vinculações e sem desconto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica).
“No dia 22 deste mês, tem uma marcha a Brasília por
convocação da CNM, onde vamos pressionar o governo para liberar o chamado
auxílio financeiro. O último auxílio foi liberado em 2014. Em 2015 e 2016, não
recebemos esse auxílio, então estamos indo em busca na tentativa de liberar
esses recursos”, acrescentou.
Questionado sobre a possibilidade de o dinheiro não sair
diante da crise econômica enfrentada também pelo governo federal, Caravina prevê
uma situação complicada por parte dos administrares públicos visando o
fechamento das contas em dezembro.
“Sim, com certeza, não pagar o 13º ou também não fechar suas
contas, não conseguir pagar suas contas do ano e ter que empurrar para 2018. Diferente
do governo federal, os municípios não têm essa prerrogativa porque, mesmo que
você não pague (as contas), tem que ter dinheiro em caixa em 2018 para
comprovar esse gasto de 2017. Então, é uma situação bastante complicada”, lamentou.
FPM
A mobilização também cobrará a liberação, para o dia 10 de
dezembro, do repasse extra de 1% do FPM como parte da Lei Complementar 55/2007,
que no ano passado rendeu aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 56
milhões. A previsão para este ano é de um repasse em torno de R$ 60 milhões.
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