Willams
Araújo
O vice-presidente da Assomasul (Associação dos
Municípios de Mato Grosso do Sul), Rogério Rosalin, discute nesta terça-feira
(17), em Brasília, a pauta da CNM (Confederação Nacional de Municípios) para
este segundo semestre.
Rosalin, que prefeito de Figueirão (MS), participa de
reunião do Conselho Político da CNM, representando o presidente da Assomasul e
prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, membro efetivo do colegiado, juntamente
com dirigentes de 27entidades estaduais de municípios.
O encontro teve início com apresentação dos membros do
Conselho Político, seguido por explanações do presidente da CNM, Glademir
Aroldi, que listou os avanços do movimento municipalista no Congresso Nacional
e no Palácio do Planalto.
Ele também destacou as conquistas da XXI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio.
Na prática, a orientação da entidade é que os
prefeitos continuem mantendo contatos com suas bancadas federais, aproveitando
que os parlamentares estão mais nas bases por causa da campanha eleitoral, a
fim de reivindicar aprovação de matérias em tramitação no Congresso.
Além da liberação de verbas federais como parte de 1%
extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que totalizou R$ 4 bilhões
em nível nacional, dos quais mais de R$ 59 milhões para os municípios de Mato
Grosso do Sul, os gestores lutam por vários pontos.
Eles aguardam uma decisão definitiva do STF (Supremo
Tribunal Federal) sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a
exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da
Corte.
Outro pleito é o Projeto de Lei Complementar (366/13)
permitindo a transferência da cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços),
atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o
município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito,
leasing e planos de saúde.
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