Willams Araújo
Apenas duas
prefeituras de Mato Grosso do Sul poderão contar com mais recursos do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios) em 2019, segundo resolução do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicada na edição do dia 29
de agosto no DOU (Diário Oficial da União).
Entre os 79
municípios do Estado, os que terão elevação no coeficiente de recebimento dos
recursos constitucionais são Itaporã e Porto Murtinho.
A elevação
dos valores leva em conta a estimativa populacional divulgada pelo órgão. No
entanto, os prefeitos das cidades que porventura não concordem com a contagem
terão 20 dias para entrar com recurso a contar da data da publicação da
resolução, segundo adverte o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios
de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB).
O prazo para
recurso, segundo a entidade municipalista, se expira em 17 de setembro.
De acordo
com o dirigente, o aumento médio anual do repasse para essas três prefeituras é
de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões por ano.
Com o
aumento populacional, o coeficiente de Itaporã salta de 1.2 para 1.4, enquanto
o de Porto Murtinho passará de 1.0 para 1.2, segundo as estimativas do IBGE.
O
levantamento do IBGE aponta que a população de Itaporã era de 23.539 habitantes
em 2017 e passou a ser de 23.886 moradores este ano, enquanto que Porto
Murtinho tinha 16.879 habitantes no ano passado e agora possui 18.078
moradores.
CRITÉRIOS
Os
percentuais individuais de participação dos municípios são calculados
anualmente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e publicados em decisão
normativa no Diário Oficial da União até o último dia útil de cada exercício
financeiro.
O cálculo é
feito com base em informações prestadas ao TCU até o dia 31 de outubro de cada
ano pelo IBGE, compostas da população de cada município e da renda per capta de
cada Estado.
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