Willams
Araújo
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) pediu prazo de
15 dias para apresentar proposta de alteração em sua lei orgânica como forma de
atender reivindicação dos prefeitos que reclamam da aplicação de multas
excessivas por parte do órgão de controle externo, em sua maioria por atraso no
envio de documentos, dados ou informações.
A garantia foi dada na tarde desta quarta-feira (5)
pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, após reunião com o
presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB) e outros deputados,
que intermediaram o entendimento a pedido dos prefeitos.
Pela manhã, o presidente da Assomasul (Associação dos
Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, prefeitos e ex-prefeitos se
reuniram com os parlamentares na Assembleia para novas conversações a respeito
do tema polêmico.
A ideia do dirigente municipalista é que a Mesa
Diretora da Assembleia apresentasse uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
contendo tais mudanças, cuja proposta teve aval de vários deputados.
Por esse caminho, os prefeitos sugeriram que os
parlamentares “encurtassem” o prazo de tramitação da PEC para que o texto fosse
votado antes das eleições.
Vários deputados se manifestaram favoráveis a proposta
dos gestores públicos, muitos dos quais alegando ter enfrentado problemas
semelhantes à época em que foram prefeitos de suas cidades.
Deputados que já foram prefeitos, como Renato Câmara
(MDB), de Ivinhema; Mara Caseiro (PSDB), de Eldorado; Barbosinha (DEM), de
Angélica, Junior Mochi (MDB), de Coxim; Beto Pereira (PSDB), de Terenos,
garantiram apoio aos municípios.
“Eu acho uma proposta justa porque já foi prefeita e
senti na pele o que os prefeitos sentem hoje”, colocou Mara Caseiro,
referindo-se a multas pesadas que levou à época em que foi prefeita de
Eldorado, em sua maioria por intempestividade.
Alguns deputados ofereceram resistência com relação à
redução do prazo de tramitação, mas a maioria se manifestou favorável a votação
da matéria antes das eleições de outubro.
O deputado Márcio Fernandes (MDB) foi aplaudido pelos
prefeitos e ex-prefeitos quando disse que estava na Casa há três mandatos e já
viu matéria começar a “tramitar em um dia e ser aprovada na sessão seguinte”.
Apesar disso, o presidente da Assembleia se
prontificou em levar as reivindicações à diretoria do TCE-MS, o que ocorreu
nesta tarde.
Após a reunião com Waldir Neves, os deputados
assumiram o compromisso com os prefeitos de que as mudanças vão ocorrer ainda
este mês.
Além de Mochi, participaram da reunião no TCE-MS os
deputados Barbosinha (DEM), Amarildo
Cruz e João Grandão (PT).
Postar um comentário