Willams Araújo
O presidente
da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina,
começou a convocar os prefeitos para a última mobilização municipalista do ano
em Brasília, marcada para os dias 19 e 20 deste mês.
Organizada
pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o ato prevê encontro com os
presidentes da República, Michel Temer (MDB-SP), do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Caravina
considera importante a participação de todos durante a mobilização no sentido
de fortalecer a pauta municipalista que prevê a votação de matérias importantes
de interesse das prefeituras em tramitação nas duas casas legislativas.
Com o
Palácio do Planalto, os prefeitos devem solicitar o andamento de pautas
apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio.
Entre elas estão: Encontro de Contas; RPPS – alíquota suplementar/Pasep;
Precatórios e UPAs.
O movimento
municipalista reconhece os avanços obtidos este ano pelos municípios,
entretanto, entende que algumas pautas ainda podem ser definidas nesta
legislatura.
Para o dia
19, às 13h30, está previsto encontro com o presidente Michel Temer na sede da
CNM, em Brasília.
No dia 20, a
previsão é que os gestores se reúnam no STF (Supremo Tribunal Federal), às 10h,
e no Congresso Nacional às 14h.
No
Judiciário, será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela
suprema Corte há 6 anos. Na ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil
assinaturas já coletadas pelo movimento municipalistas.
Junto aos
parlamentares, eles devem solicitar avanços de pautas como ISS (Imposto Sobre
Serviços); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro do FPM (Fundo
de Participação dos Municípios); RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento;
Conselho de Gestão Fiscal; entre outras.
Também no
dia 20, o encontro será no Congresso Nacional, onde tramitam matérias pendentes
de interesse dos municípios.
ROYALTIES
Um dos mais
importantes e que os gestores pedem para ser votado com a máxima urgência é uma
liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição entre
os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo
– os royalties.
Por conta
disso, a CNM encabeçou um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa
de reverter à situação.
Desde 2013,
os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos
recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da
Corte.
A legislação
foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos.
As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente
da República da época, Dilma Rousseff.
Entretanto,
os prefeitos não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações
regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo
Congresso.
No mesmo
mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação.
Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie
a matéria.
Por causa
disso, as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber R$ 326,921
milhões de um total de R$ 19,8 bilhões a que todos os municípios brasileiros
têm direito em royalties da exploração do petróleo nos últimos cinco anos.
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