Willams Araújo
O índice
definitivo divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que 55
das 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul receberão mais recursos da cota a que
têm direito na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) no exercício financeiro de 2019.
Desta forma,
as outras 24 prefeituras terão menos dinheiro para investir este ano, conforme
a Resolução n.º 2.994, da Sefaz (Secretaria de Estado de
Fazenda), publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado 9.810, em 28 de
dezembro de 2018.
A divulgação
dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para
estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que
ocorrerá no ano seguinte.
Integram o
índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes
critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão
territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte
igualitária entre os 78 municípios (7%).
Embora
responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a
composição do índice de participação. A receita própria das cidades também é
outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.
Receita
própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU,
ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal.
Por ordem de
classificação, os municípios que terão mais dinheiro para investir a partir de
janeiro deste ano são Selvíria, Bandeirantes, Glória de Dourados, Corguinho,
Juti, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes, Anaurilândia, Tacuru, Rochedo, Porto
Murtinho, Brasilândia, Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Água Clara, Jaraguari,
Santa Rita do Pardo, Alcinópolis, Itaquiraí, Vicentina, Sete Quedas, Laguna
Carapã, Camapuã, Figueirão, Bonito, Costa Rica, Angélica, Rio Verde de Mato
Grosso, Ribas do Rio Pardo, Mundo Novo, Bela Vista, Nioaque, Batayporã, Pedro
Gomes, Deodápolis, Miranda, Rio Negro, Maracaju, Sidrolândia, Inocência,
Terenos, Iguatemi, Coxim, Naviraí, Rio Brilhante, Bataguassu, Itaporã, Nova
Alvorada do Sul, Aral Moreira, Caarapó, Eldorado, Três Lagoas, Amambai, Fátima
do Sul e Nova Andradina.
ICMS REDUZIDO
Também por
ordem de classificação, os municípios que terão o índice de ICMS reduzido Ester
ano são Japorã, Taquarussu, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos,
Paraíso das Águas, Ponta Porã, Paranaíba, Aquidauana, Anastácio, Corumbá,
Dourados, Campo Grande, Douradina, Cassilândia, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora,
Antônio João, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste, Jateí e Caracol.
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