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Na manhã desta Segunda - Feira, dia 18 de Março de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Daniel de Gois França.Com a presença do Engenheiro Eduardo Rubens Sheidt, para dar esclarecimento referente ao Projeto Nº 005/2019.

-Emitiu Parecer Favorável:
- Projeto de Lei Municipal Nº 005/2019 que "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO EM LOTEAMENTO RESIDENCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

-Emitiu Parecer Contrário:

Razões do veto ao Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo Nº 014/2018 do Vereador Devanir Aparecido Pitton que "IMPLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO - MS, O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (SIASS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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