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Na manhã desta Segunda - Feira, dia 27 de Maio de 2019, às 08:00 horas foi realizada a Reunião das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Economia Finanças e Orçamento, presidida pelo Vereador Edson José da Silva.

- Parecer favorável:
-Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Projeto de Lei Legislativo Nº 009/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que "DISPÕE SOBRE IMÓVEIS COM OBRAS PARADAS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICA".
- Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2019 do Vereador Presidente Anderson Freitas da Silva que "ASSEGURA ÁS ENTIDADES POPULARES, E SEM FINS LUCRATIVOS, O DIREITO Á UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO EM PROMOÇÕES E EVENTOS REALIZADAS OU PATROCINADAS PELO MUNICÍPIO DE ELDORADO".
- Parecer Contrário:
- Razões do Veto Projeto de Lei do Legislativo Nº004/2019 do Vereador Joil Moreira Marques que "OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO".


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