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Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10, a Portaria 1.322, que tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes. Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Juiz de Fora (MG), ele é acusado de ter fraudado o sistema de cotas de um concurso público para técnico do seguro social realizado em 2016. Ele teria tingido a pele e usado lentes de contato para poder concorrer a vagas destinadas a candidatos declarados negros. Lucas foi aprovado e assumiu o posto em 2017, mas foi afastado no último dia 24.
Segundo uma reportagem exibida no “Fantástico”, da TV Globo, neste domingo, Lucas, de 24 anos, que tem pele branca e olhos claros, teria tingido a pele e usado lentes escuras também quando foi prestar depoimento sobre o caso na Polícia Federal (PF).
Em entrevista ao programa, ele contestou as conclusões das investigações e disse ser conhecido como “moreno”. Lucas ainda declarou que a foto usada para participar do processo seletivo havia sido feita após o verão, o que justificaria o tom de pele visto na foto.
Segundo o edital do concurso do INSS de 2016, os candidatos deveriam enviar uma foto para comprovar o fenótipo de uma pessoa negra ou parda. A banca organizadora da seleção, o Cebraspe, reconheceu que ele tinha o aspecto físico de negro.
Depois de aprovado na seleção, Lucas assumiu o posto em abril de 2017. Um ano e meio depois, uma denúncia anônima o acusou de fraudar o processo seletivo, o que resultou na investigação. A portaria que trata do afastamento do servidor foi assinada pelo presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.
O Ministério Público Federal (MPF) de Juiz de Fora informou ao "Fantástico" que “aguarda a conclusão do inquérito policial para decidir que providências tomar”. De acordo com o INSS, não há dúvida de que houve fraude e uso indevido da cota de negros.
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