Willams
Araújo
A municipalização do trânsito será tema de seminário
nos dias 29 e 30 deste mês no plenário
da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo
Grande.
Destinado à qualificação de gestores públicos e
técnicos municipais de trânsito, o evento faz parte do “CNM Qualifica”,
organizado pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a
Assomasul.
O CNM Qualifica tem objetivo de promover capacitação
em áreas fundamentais para a gestão municipal.
Vale lembrar que já foram realizadas quatro etapas do
“CNM Qualifica” nas dependências da Assomasul envolvendo outros temas, como
“Meio Ambiente”, nos dias 24 e 25 de abril; “Alternativas para o Incremento de
Receitas”, dias 29 e 30 de maio; Gestão de Saúde nos Municípios, em 4 de junho;
e “Capacitação de Recursos e Plataforma + Brasil”, nos dias 24 e 25 de junho
deste ano.
A realização de cursos de qualificação é uma das
pautas prioritárias da atual diretoria da Assomasul, presidida pelo prefeito de
Bataguassu, Pedro Caravina, visando oferecer novas ferramentas operacionais
para o aprimoramento da administração municipal.
PROGRAMAÇÃO
De acordo com a programação, o seminário será das 8h30
às 12h da próxima segunda-feira, tendo continuidade no dia seguinte no mesmo
horário.
No primeiro dia, serão debatidos “legislação aplicada” (Sistema Nacional de
Trânsito); “os direitos e obrigações dos municípios”, além de itens
relacionados a estrutura municipal de trânsito, como órgão de trânsito, autoridade de trânsito, nomeação dos membros
da JARI, Regimento da Jari, educação de trânsito e engenharia de tráfego e sinalização.
Ainda na segunda-feira, os temas em discussão serão “a
função da sinalização de trânsito no círculo virtuoso do trânsito; seguro;
aspectos de ordem legal relacionados à sinalização; princípios da sinalização;
fiscalização de trânsito; convênios; reciprocidade e estatística.
Já na terça-feira, os gestores e técnicos municipais
terão acesso aos seguintes assuntos a serem abordados como parte do processo
administrativo: julgamento da consistência do auto de infração de trânsito;
instauração do processo; notificação de autuação; apresentação da defesa;
recebimento e instrução da defesa; julgamento da defesa; penalização; recurso à
JARI; notificação do resultado do julgamento; recurso ao Cetran; encerramento
da instância administrativa; aspectos gerais do processo administrativo; prazos;
prescrição e decadência; motivação dos atos administrativos; legitimidade dos
agentes públicos e ampla defesa.
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