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Em comemoração aos dez anos do Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira, 25 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apresenta um novo layout verticalizado de suas edições. Além do novo visual, traz a incorporação dos Diários Oficiais do Estado de 1º de janeiro de 1979 até 22 de novembro de 2009 e a implantação de ferramenta de consulta com tecnologia de identificação de caracteres.

Com a verticalização das edições, o Diário Eletrônico passa a ter apenas uma coluna, facilitando a leitura das publicações, agilizando a busca pelo conteúdo desejado, separados por áreas específicas, como Atos Normativos, Atos de Controle Externo, Atos Processuais, Atos do Presidente e outras divisões.

O primeiro espaço de conteúdos é voltado para a publicação das Resoluções, Provimentos, Portarias e Instruções Normativas geradas pelo Tribunal Pleno, Corregedoria Geral do TCE, pelo Presidente e pelos Conselheiros, com a finalidade de normatização de todos os atos relacionados ao Tribunal de Contas.

Na segunda parte do Diário Oficial estão as Decisões proferidas pela Corte, sejam elas pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras ou individualmente pelos Membros do Conselho Deliberativo do Órgão, tais como Acórdãos, Pareceres, Decisões Singulares ou Decisões Liminares.

A área seguinte traz os Atos Processuais, como os despachos proferidos pelos conselheiros, despachos em recursos, as intimações aos entes jurisdicionados e a autorização de carga ou vistas dos feitos oficiais. Logo após, está o espaço de publicação das Pautas de julgamentos, ato regimental para amplo conhecimento das listas de processos que serão votados nas sessões seguintes do TCE.

Os Atos do Presidente trazem as publicações de portarias de pessoal, editais de concursos, extratos de contratos e atos licitatórios do próprio Tribunal. Finalizando o Diário, é possível encontrar publicações de Atos do Ministério Público de Contas e as informações dos Balanços e balancetes do TCE.

Além desta inovação, a página do TCE-MS incorporou os Diários Oficiais do Estado de Mato Grosso do Sul de 1º de janeiro de 1979 até 22 de novembro de 2009, período em que todos os atos eram publicados, exclusivamente, na Imprensa Oficial do Estado.

Visando facilitar o acesso aos atos publicados, desde a fundação do Tribunal de Contas, ao serem digitalizados, todos os Diários do Estado receberam a intervenção do aplicativo Optical Character Recognition – OCR, ou seja, identificação de todos os caracteres da imagem, possibilitando a busca pelo conteúdo desejado, de forma ágil e objetiva.

Para ter acesso às publicações, basta visitar o site www.tce.ms.gov.br/diarios, onde o usuário encontrará os campos de pesquisa, que podem ser realizadas entre períodos de datas específicas, palavra-chave ou pelo número da edição que desejar. Uma vez aberta a edição, o interessado poderá usar suas ferramentas de pesquisa para digitar o que procura e logo será direcionado para a publicação específica.

A atual gestão do TCE-MS, por meio de seu Presidente, Conselheiro Iran Coelho das Neves, está comprometido com a Transparência e o Controle-Social, incentivando os servidores para que desenvolvam ferramentas capazes de auxiliar a população em geral a acompanhar de perto todas as atividades do Órgão, sejam fiscalizatórias ou pedagógicas a que se propõe.

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