Se não houver recurso para
votação pelo Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 9, uma proposta de projeto
de lei (PLS 161/2015) que permite os indígenas inserirem a sua origem e a etnia
nos registros públicos e na Carteira de Identidade sem a necessidade de
comprovar a origem étnica.
Se não houver recurso para
votação pelo Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
As informações são da Agência Senado.
Documentos de indígenas poderão
ter indicação de etnia
O autor do projeto, senador
Telmário Mota (Pros-RR), argumenta que o reconhecimento e o prestígio aos
costumes e tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais.
Assim, a aprovação da proposta, segundo ele, viria a corrigir “um grande
aborrecimento cotidiano” a essas pessoas.
Atualmente, o índio precisa obter
o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Funai.
O projeto de lei recebeu parecer
favorável do relator, o senador Mecias de Jesus (PRB-RR). Ele acatou três
emendas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa,
para substituição da expressão “origem indígena”, que muitos não-índios também
têm, pela “condição indígena”, mais adequada aos objetivos da norma; e a
permissão de constar também a informação sobre a aldeia de origem, além da
condição de indígena e a etnia.
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