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O cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (1º) na Prefeitura de Cascavel e na casa de suspeitos é o desdobramento de uma denúncia feita ainda em abril do ano passado pelo vereador Fernando Hallberg e que investiga suspeita de fraudes em licitação de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) no Município, obras essas iniciadas no ano anterior à denúncia.
A suspeita é de que possa ter havido fraudes em licitações para as reformas, com possível favorecimento do fiscal da obra, o relato da primeira contratada para as edificações deu conta, na época, que as planilhas chegaram com diversas medições e informações erradas. Um dos exemplos dava conta que em uma das reformas uma UBS precisava trocar 2 portas, quando na verdade 8 precisam de substituição. Havia erros ainda na medição de outros serviços como pinturas, divisórias, janelas.
Diante de tais erros, foi realizada pela prefeitura uma licitação complementar ainda no ano de 2018 e outra empresa venceu então essa licitação. A suspeita é de que essa empresa esteja envolvida nas possíveis fraudes.
Ocorre que no decorrer do processo chegaram outras denúncias que davam conta que essa empresa, contratada no segundo certame, estava sendo beneficiada pelo fiscal da obra, que não é funcionário de carreira e que ocupa cargo em comissão nomeado pelo Paço e, que, apesar de haver um decreto municipal de 2013 permitindo tal ação, o decreto fere a Constituição Federal alertando que servidores não concursados não podem exercer tais funções.
Outro ponto de alerta no processo é que esse mesmo fiscal aparecia como suplente do fiscal oficial das obras, mas era o suplente servidor não de carreira quem assinava as notas fiscais. A suspeita é que esse comissionado tenha recebido da empresa vencedora do segundo certame das reformas das UBSs benefícios, como a compra e pagamento de todo o piso de uma residência sua em construção.
Além disso, esse mesmo fiscal teve a reforma de seu carro paga pelo próprio cartão de crédito do dono da empresa prestadora de serviço ao Município nessa segunda licitação.
O processo investiga ainda possível duplicidade de notas de empenho, onde elas aparecem com valores idênticos umas das outras para a compra dos mesmos equipamentos e encaminhadas para as mesmas unidades básicas de saúde.
O cumprimento dos mandados é um desdobramento das denúncias que investigam possíveis crimes de corrupção ativa e corrupção passiva com dano ao erário.  Durante o cumprimento dos mandados uma pessoa foi presa por posse ilegal de arma.
A Prefeitura de Cascavel emitiu nota  (leia abaixo).
A reportagem não conseguiu contato com os representantes da empresa vencedora da licitação para reforma nas UBSs cuja suspeita é de favorecimento. O fiscal da obra estava com o celular desligado.

Nota da Prefeitura de Cascavel
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, determinou a demissão imediata do servidor investigado pela Polícia Civil e está solicitando informações ao órgão policial se há outros servidores em investigação. O prefeito também solicitou ao procurador geral do Município, Luciano Braga Côrtes, para que apure as informações possíveis junto à Policia Civil para, se necessário, efetuar novas demissões e afastamentos.
Sobre a ação da Polícia Civil no caso que aponta possíveis irregularidades na reforma de unidades de saúde de Cascavel, a SESAU - Secretaria da Saúde de Cascavel - informa que NÃO foi alvo de diligência, nem mesmo na sede ou na residência de nenhum dos gestores e/ou diretores. A SESAU vem desde fevereiro/2020 encaminhando todas as informações e documentos solicitados à Polícia Civil (notas de empenho, notas fiscais, relatórios e comprovantes de pagamento) contribuindo de forma produtiva à elucidação dos fatos. A licitação ora citada, realizada ainda em 2018, é referente a reforma de 17 unidades de saúde. A SESAU, a fim de melhorar e aprimorar os processos, elaborou em março de 2020 a Norma Operacional n. 01/2020 que normatiza o controle de processos de manutenção predial das unidades básicas de saúde.
O favorecimento se daria por benefício pessoal do fiscal da obra, João Claudenir Merlo, que assinou as notas de empenho e mediu a obra. irmão e seu filho estão trabalhando na empresa, a investigações buscma ainda saber se essas pessoas ligadas ao fiscal da obra já trabalhavam na emrpesa antes de ela vencer a licitação ou foram contratadas depois como uma espécie de favorecimento.
Via: Redação/Juliet Manfrin - Foto: Aílton Santos

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