Willams
Araújo
Sem receber desde o
início da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), quando as aulas presenciais
nas escolas municipais foram suspensas por decreto, as empresas de transporte
escolar que atendem os municípios de Mato Grosso do Sul estão em busca de uma
solução para amenizar a crise financeira.
O presidente da
Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina,
recebeu nesta quarta-feira (19), na sede da entidade, em Campo Grande, o
presidente do SIENTE (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de MS),
Paulo Luzardo, com quem tratou do assunto.
Apesar da situação
atual dos municípios, cuja maioria está custeando parte das despesas com recursos
do auxílio emergencial do governo federal, Caravina foi sensível à
reivindicação do sindicado nesse momento de crise e garantiu intermediar uma
negociação viável visando principalmente à manutenção de parceria que resulte
em benefício para as duas partes.
Particularmente, a
recomendação da Assomasul é que cada prefeitura procure a empresa responsável
pelo transporte escolar e defina um percentual de indenização até que a
situação se normalize, como forma de minimizar o prejuízo causado pela crise
financeira durante a pandemia.
Caravina ressalta que,
além do poder público e as famílias, a pandemia trouxe um clima de
instabilidade econômica e um impacto muito forte também às empresas, muitas das
quais, segundo ele, tiveram suas atividades e fonte de receita prejudicadas com
a paralisação das aulas desde o início da crise sanitária mundial.
Vale destacar que o encaminhado
de eventuais acordos segue parecer favorável do TCE-MS (Tribunal de Contas do
Estado).
O dirigente observou,
porém, que a escolha da revisão contratual permitindo o pagamento de
indenização ou adiantamento de valores, se for o caso, fica livre para ser
negociado entre a empresa e a prefeitura interessada no acordo.
O presidente do SIENTE,
Paulo Luzardo, disse que as empresas estão sem receber desde o dia 20 de março
deste ano, o que levou a diretoria do sindicato que representa a categoria a
procurar a Assomasul.
Ocorre que, apesar da
paralisação das aulas, as empresas continuam arcando com muitas despesas, como
pagamento de salários e recolhimento dos encargos sociais incidentes e
administrativos, envolvendo IPVA, licenciamento, DPVAT e seguro de
responsabilidade civil.
O primeiro acordo
fechado no estado, segundo o sindicato, foi com a prefeitura de Alcinópolis.
Além de Caravina e
Luzardo, participaram da reunião o diretor-executivo do SIENTE, Adilson Oshiro,
e a assessora Jurídica do sindicato, Paula Consalter.
PARECER
DO TCE-MS
No último dia 6, o
TCE-MS aprovou parecer à consulta feita pelo prefeito de Ponta Porã, Hélio
Peluffo Filho, em relação ao pagamento antecipado aos contratos de prestação de
serviço e transporte escolar paralisados.
O conselheiro relator,
Márcio Monteiro, apresentou em seu voto três possibilidades para o
enfrentamento ao problema provocado pela paralisação da prestação de serviços
de natureza continuada: a rescisão, a suspensão e a revisão dos contratos.
“A escolha pela revisão
contratual não deve comprometer a saúde financeira do Ente, nem a sua
capacidade orçamentária e financeira, devendo o gestor promover os necessários
estudos de viabilidade”, diz trecho do parecer do conselheiro.
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