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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza no próximo dia 18 de setembro um webinar sobre “Perspectivas e Desafios para o Setor do Saneamento Básico” com a participação de especialistas do Estado e de outras regiões do País. O webinar é um seminário online em vídeo ao vivo, que permite a interação da audiência via chat.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, ressalta a importância do debate sobre o tema.“ Saneamento é saúde. Você investe um real em saneamento e evita gastar de 3 a 4 reais no futuro com a recuperação da pessoa que foi acometida de algum mal por não ter o saneamento. Então é muito importante que cada vez mais pessoas possam participar do webinar para tomar conhecimento das ações do Tribunal.”

O webinar é coordenado pela consultora legislativa e Procuradora Chefe da CJUR da SEGOV-MS, Ana Carolina Ali Garcia, e pela auditora de controle externo e assessora da Presidência do TCE-MS, Maitê Arevalo Nunes da Cunha Peron, que destaca que o tema disposto na lei nº14.026/2020 (atualiza o marco legal do saneamento básico) é de suma relevância, haja vista que aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País, bem como atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. “Para tanto, a lei prevê a participação de particulares na efetivação do serviço púbico, por meio de concessões públicas, o que torna primordial a realização de controle externo por parte dos órgãos de controle, principalmente, os Tribunais de Contas. Portanto, esse evento tem por objetivo esclarecer todas as questões debatidas no projeto de lei, bem como atualizar o público alvo da importância e necessidade da implementação imediata da norma posta”.

Os debates serão divididos em 2 painéis, sendo o primeiro sobre “O Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Principais Alterações” com a exposição do secretário de infraestrutura e mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcatto. Participarão como convidados especiais o deputado federal de São Paulo, Geninho Zuliani, e o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Venilton Tadini. Também terão participação como painelistas nesse tema a secretária estadual do Escritório de Parcerias Estratégicas de MS, Eliane Detoni, a secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República, Marta Seillier, e o diretor presidente da Empresa de Saneamento de MS, Walter Benedito Carneiro Junior.

No segundo painel haverá a exposição do doutor em economia, Frederico Turolla, sobre “A Regulação do Serviço de Saneamento e os Reflexos nas Concessões pelos Estados e Municípios”. O deputado federal pelo Tocantins, Tiago Dimas, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto, também participarão como convidados especiais. Nesse debate os painelistas serão a subchefe adjunta de Assuntos Jurídicos de Infraestrutura da Presidência da República, Ana Carolina Tannuri Laferte Marinho, a gerente de Operações e Países da FONPLATA, Luciana Botafogo, o pós doutor em Direito, Georges Humbert, e o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Presidência do TCE-MS, Saul Girotto Junior. 

Tania Sother

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