Willams
Araújo
Os prefeitos de Mato
Grosso do Sul defendem a aprovação de uma reforma tributária que traga mais
autonomia financeira aos municípios, sem risco de prejuízo aos cofres públicos
com algumas mudanças propostas no textoem tramitação no Congresso Nacional.
Na prática, os
prefeitos temem perda de arrecadação com reforma tributária.
A leitura foi feita
nesta terça-feira (8) pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios
de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho Político da CNM (Confederação
Nacional de Municípios), Pedro Caravina.
Uma das maiores
preocupações dos gestores públicos, segundo ele, é com os ajustes propostos nas
alíquotas visando à unificação de impostos no país.
Eles temem, por
exemplo, que o ISS (Imposto Sobre Serviço), que pertence aos municípios, seja
dividido com as demais esferas administrativas com a unificação da carga de
tributos.
Nos dias 14, 15 e 16,
os dirigentes de entidades municipalistas e prefeitos vão discutir esse tema
durante o seminário técnico virtual “A Visão Municipalista sobre a Reforma
Tributária”, promovido pela CNM.
O evento ocorre por
meio de plataforma on-line. Serão três dias de palestras e espaço destinado a
responder a dúvidas encaminhadas pelos participantes.
O presidente da
Assomasul acha importante a realização do evento a fim de afinar os discursos
em torno da apresentação de propostas que realmente venham ao encontro dos
interesses dos municípios.
Particularmente, Caravinaquer
uma reforma tributária que não traga prejuízo às prefeituras, sobretudo,
garanta avanço financeiro às três esferas administrativas de modo a ampliar os
investimentos nos setores prioritários, como saúde e educação, e que promova o
desenvolvimento econômico do país.
O dirigente observa que
desde a Constituição de 88 muitas obrigações foram transferidas aos municípios
sem a contrapartida de orçamento para as despesas.
Ele sugereque é importante
acabar com essa dependência financeira dos municípios, forçando os prefeitos a
irem a Brasília com pires nas mãos em busca de verbas extras da União para
pagar contas que não são de suas responsabilidades, como por exemplo, de
programas sociais.
PROPOSTA DO GOVERNO
A primeira parte da
proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso prevê a
unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e
importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de
CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).
Se aprovado, o tributo
terá alíquota única de 12% para as empresas em geral, unificando o modelo de
tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais
de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins.
Para não esbarrar na
Constituição Federal, a CBS ficará restrita à arrecadação federal, sem mexer no
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no ISS (Imposto
sobre Serviços).
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