Câmara pauta PEC que aumenta repasse a municípios e mobiliza prefeitos
Willams Araújo
Uma pauta importante da Câmara
dos Deputados motivou a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do
Sul), por meio da CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mobilizar
parlamentares para votação da PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os
repasses de alguns tributos da União às prefeituras via FPM (Fundo de
Participação dos Municípios).
A proposta, pautada para esta
terça-feira (22) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo.
A CNM enviou à Assomasul e outras
entidades estaduais de municípios campanha publicitária como forma de
incentivar prefeitos e prefeitas a buscarem o apoio de seus representantes na
Câmara.
"Mobilização Municipalista
1% do FPM para setembro. Entre em contato hoje com seu deputado e peça a
aprovação da PEC 391/2017", diz a peça publicitária da CNM enviada aos
dirigentes de associação de municípios.
Segundo o presidente da Assomasul
e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina,
o dinheiro servirá para que os prefeitos possam custear despesas
importantes tanto na área de saúde quanto em outros setores da administração
pública.
Para o dirigente, que é membro do
Conselho Político da CNM, a verba adicional, repassada anualmente, representa
uma conquista histórica do movimento municipalista liderado pela CNM.
"O repasse será fundamental
para equilibrar as contas públicas e permitir que os prefeitos honrem seus
compromissos”, detalhou Caravina.
OBSTRUÇÃO
Rodrigo Maia afirmou que pautou a
proposta a pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e da Frente Parlamentar de
Defesa dos Municípios.
A previsão era de que o texto
fosse votado no começo desta semana, mas na segunda-feira (21), alguns partidos
da base governista promoveram obstrução contra a pauta de Maia.
O presidente da Câmara afirmou
que caberá ao governo organizar sua base e retirar a proposta da pauta por meio
do voto.
“Eu concordo com as preocupações
fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no
último dia de sessões deliberativas”, disse.
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