Caravina
exalta aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados
Willams
Araújo
O presidente da Assomasul
e prefeito da cidade de Bataguassu, Pedro Caravina, exaltou a aprovação do projeto
de lei (4.372/20) que regulamenta o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) a partir do próximo ano.
O texto foi aprovado pelo
Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (17) e segue agora
para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Caravina, a
regulamentação do fundo da Educação é de fundamental importância para que as
políticas educacionais tenham continuidade e possam garantir que as prefeituras
honrem seu compromisso social de oferecer educação qualidade.
“O Fundeb é fundamental
para a qualidade da educação básica nos municípios e o aumento do percentual de
responsabilidade do governo federal faz parte da pauta municipalista. É mais
uma conquista de uma luta antiga da Confederação Nacional de Municípios e das
entidades estaduais”, atesta o dirigente, que é membro do Conselho Político da
CNM.
Além das mobilizações
nacionais e regionais dos prefeitos e prefeitas em torno da aprovação desse e
de outros textos importantes para os municípios, o presidente da Assomasul
credita a regulamentação do texto às articulações envolvendo a CNM com
representantes do governo e do Congresso Nacional.
“É importante destacar o
papel de nossa bancada federal na aprovação dessa matéria. Em nome dos 79
municípios de Mato Grosso do Sul, quero agradecer aos nossos representantes no
Senado e na Câmara por mais essa conquista municipalista", acrescentou
Caravina.
O Fundeb financia a
educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos
estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Pelo texto aprovado pelos
deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos
seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.
Até 2026, o governo federal
aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do
montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os
recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em
vigor.
Na prática, o Fundeb –
que é usado, por exemplo, para pagamento de professores e funcionários das
escolas e aquisição de equipamentos e materiais didáticos – passa a ser maior,
graças ao aumento da contribuição da União, e mais redistributivo, já que sua
complementação irá para as redes de ensino com menos recursos.
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